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Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será utilizado a partir de janeiro de 2010 para calcular as alíquotas da tarifação individual de 952.561 empresas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Do total de empresas, 92,37% (879.933) serão bonificadas na aplicação do FAP em 2010. E 72.628, ou 7,62%, terão aumento na alíquota de contribuição. Isso significa que precisam ampliar os investimentos em saúde e segurança no trabalho. Estão isentas de qualquer contribuição ao Seguro Acidente as 3,3 milhões de empresas do Simples Nacional.
O fator é um multiplicador de 0,5 a 2,0 pontos a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários das 952.561 empresas, para financiar os benefícios concedidos aos trabalhadores decorrentes do SAT. |
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O Programa Redução de Demandas Judiciais, criado no primeiro semestre de 2009 pela Previdência Social e desenvolvido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS), atingiu sua meta de diminuir em pelo menos 10% o número de processos contra o Instituto. A proposta é chegar a uma redução de 30% até o final de 2010. |
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 O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2008 – publicação conjunta dos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego - já está disponível no portal do MPS. De acordo com o anuário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 747.663 acidentes de trabalho em 2008, aumento de 13,4% em relação ao número de notificações de 2007, que foi de 659.523.
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